1. Introdução
A Apoie ("nós", "a plataforma") é um serviço que liga apoiadores a criadores de conteúdo ("influenciadores") moçambicanos, permitindo o envio de apoios financeiros directamente através do M-Pesa. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, o influenciador concorda com os termos descritos neste documento.
Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de criar a sua conta. Se tiver dúvidas, pode contactar-nos através dos meios indicados na secção 10.
2. Dados recolhidos
Para criar e manter a sua conta de criador, a Apoie recolhe os seguintes dados:
- Nome completo
- Nome de usuário (username) e o link público associado
- Endereço de email
- Número de telemóvel M-Pesa, usado para receber os valores dos apoios
- Password (armazenada de forma encriptada, nunca em texto simples)
- Descrição/biografia (opcional)
Também são registados dados relativos aos apoios recebidos (valor, número M-Pesa do apoiador, mensagem, data e hora), necessários para o correcto funcionamento e histórico da conta.
3. Como usamos os seus dados
Os dados fornecidos são usados exclusivamente para fins específicos da aplicação Apoie, nomeadamente:
- Processar e confirmar os apoios recebidos via M-Pesa
- Apresentar o seu perfil público na plataforma
- Manter o histórico de transacções da sua conta
- Comunicar consigo sobre a sua conta, apoios recebidos, ou questões operacionais
Alguns dos dados fornecidos (nomeadamente email e número de telemóvel) podem ser usados directamente pela equipa da Apoie para entrar em contacto consigo — por exemplo, para verificação de conta, resolução de problemas com pagamentos, ou comunicações importantes sobre o serviço.
4. Confidencialidade
Os dados fornecidos à Apoie são confidenciais e não são partilhados, vendidos ou cedidos a terceiros. São usados exclusivamente para o funcionamento da aplicação Apoie, tal como descrito na secção 3.
Isto inclui, especificamente, outras aplicações e plataformas geridas pela FEPASTEC, LDA — os dados da Apoie não são partilhados internamente com esses outros produtos (ver secção 6).
Tomamos medidas razoáveis para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, incluindo encriptação de passwords e uso de ligações seguras. Ainda assim, nenhum sistema é 100% infalível, e recomendamos que mantenha a sua password em local seguro e não a partilhe com terceiros.
5. Comissão da plataforma
A Apoie retém 10% (dez por cento) de cada apoio recebido por um influenciador, como taxa de serviço pela operação e manutenção da plataforma. Os restantes 90% são destinados ao influenciador.
Esta comissão é aplicada automaticamente no processamento de cada transacção e não está sujeita a negociação individual. Alterações a esta percentagem, caso ocorram, serão comunicadas com antecedência através dos canais indicados na secção 9.
6. Sobre a FEPASTEC, LDA
A plataforma Apoie é mantida e operada pela FEPASTEC, LDA. Apesar de pertencer ao mesmo grupo empresarial, os dados recolhidos através da Apoie são tratados de forma independente e não são partilhados com outras aplicações ou plataformas da FEPASTEC, LDA. Cada produto da FEPASTEC, LDA opera com a sua própria base de dados e políticas de privacidade específicas.
7. Responsabilidades do influenciador
Ao criar uma conta na Apoie, o influenciador compromete-se a:
- Fornecer dados verdadeiros e actualizados
- Usar um número M-Pesa que lhe pertença e ao qual tenha acesso directo
- Não usar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou enganosos
- Manter a confidencialidade da sua password de acesso
A Apoie reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio, especialmente em casos de suspeita de fraude.
8. Pagamentos via M-Pesa
Todos os apoios são processados através do M-Pesa. A Apoie não solicita, armazena nem tem acesso a dados de cartões bancários. A confirmação de cada apoio é feita directamente no telemóvel do apoiador, através do próprio sistema M-Pesa.
Em caso de falha na confirmação do pagamento, nenhum valor é cobrado ao apoiador e nenhum registo de apoio bem-sucedido é criado.
9. Alterações aos termos
Estes termos podem ser actualizados periodicamente, para reflectir alterações no funcionamento da plataforma ou requisitos legais. A data da última actualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Contacto e reclamações
Todas as reclamações, sugestões ou dúvidas relacionadas com a aplicação Apoie podem ser direccionadas para: